Aneel apresentará em 10 dias relatório sobre apagão no Amapá

Aneel apresentará em 10 dias relatório sobre apagão no Amapá

O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse hoje (16) que um relatório com a apura√ß√£o das responsabilidades sobre o apag√£o que atingiu o estado do Amap√° desde o dia 3 de novembro deve ser apresentada em até 10 dias. Pepitone participou de uma audiência pública da comiss√£o do Congresso Nacional que trata das medidas de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo o presidente da Aneel, a minuta do relatório, batizado de Relatório de An√°lise da Perturba√ß√£o (RAP) e que serve para imputar responsabilidades sobre o ocorrido, est√° em discuss√£o com diferentes atores do sistema elétrico, como o Operador Nacional do Sistema, o Ministério de Minas e Energia e que o prazo de 25 dias úteis para apresentar o documento ser√° encurtado.

"Acredito que, nos próximos dez dias, nós teremos ent√£o o relatório de an√°lise de perturba√ß√£o, que é o documento que vai apontar tudo o que aconteceu no caso da solicita√ß√£o do Amap√°", disse.

Durante a audiência, o presidente da Aneel disse que nenhum sistema elétrico é infalível, mas classificou como "inadmissível" o que aconteceu no Amap√°.

"Nenhum sistema elétrico é infalível, nenhum sistema elétrico é imune a intercorrências. O que nós n√£o podemos aceitar – e n√£o vamos, em hipótese alguma, aceitar – é negligência. Somente o Relatório de An√°lise de Perturba√ß√£o vai nos dar os elementos para apurar a correta causa desse episódio", reiterou Pepitone.

Questionado sobre as medidas para manter em funcionamento os hospitais, Pepitone disse que geradores foram deslocados para atender as unidades de saúde e também atender o centro de distribui√ß√£o de √°gua. Segundo ele, no momento, a prioridade da Aneel é o restabelecimento de 100% da carga de energia no Amap√° e citou as medidas mais recentes tomadas para restabelecer a normalidade do fornecimento de energia, entre elas o envio de mais geradores para o estado.

"A preocupa√ß√£o de todos nós e restabelecer a normalidade no suprimento do estado e entendendo também que atuamos para que as causas desse episódio sejam levantadas, analisadas, comprovadas, permitindo que, a partir de sua correta identifica√ß√£o, as medidas corretivas apropriadas sejam implantadas", afirmou.

Aos parlamentares, o presidente da Aneel comparou o apag√£o ocorrido no Amap√° com outros eventos em diferentes lugares do mundo. Ele citou os apag√Ķes em 2012 que atingiram Nova York, afetando 8 milh√Ķes de consumidores, que ficaram 48 horas sem energia e na Índia onde um blackout deixou 620 milh√Ķes de pessoas, 48 horas sem energia, e que ele classificou como o maior do mundo.

Debate

Durante a audiência, parlamentares criticaram a atua√ß√£o da Aneel no episódio. Na avalia√ß√£o do autor do requerimento para a ouvir o presidente da Aneel, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a agência reguladora foi negligente na fiscaliza√ß√£o da Linhas de Macap√° Transmissora de Energia (LMTE ), concession√°ria respons√°vel pela subesta√ß√£o que pegou fogo.

"O maior blecaute do mundo n√£o é o da Índia nem o das 48 horas de Nova York; o maior blecaute do mundo est√° acontecendo aqui no Amap√°. S√£o 15 dias! Quinze dias: 4 em que n√£o houve nada de energia aqui para nós e outros tantos em que estamos em regime de racionamento", criticou.

Rodrigues mostrou um ofício da LMTE datado de abril de 2020, no qual a empresa manifestava dificuldades para manter a presta√ß√£o de servi√ßos públicos, por conta da possível interrup√ß√£o de obras de andamento e da presta√ß√£o do servi√ßo de opera√ß√£o e manuten√ß√£o sob responsabilidade da empresa, em raz√£o de eventuais impactos da pandemia do novo coronavírus.

"É do dia 7 de abril esse ofício à Aneel. A LMTE, em nome da pandemia, se retirando das responsabilidades da tragédia que viria a acontecer sete meses depois. A quest√£o é a seguinte: n√£o deveria ter ocorrido. Havia um transformador parado desde novembro, e n√£o houve uma atua√ß√£o, seja da Aneel, seja do Operador Nacional do Sistema", disse o senador.

O senador Esperidi√£o Amin (PP-SC) também citou como exemplo o apag√£o ocorrido em Florianópolis (SC), em 2003. Na ocasi√£o, um blecaute deixou a ilha sem energia por 55 horas.

"N√£o s√£o 12 dias ou 13 dias, como é o caso do Amap√°. Apurar responsabilidade, que é o que se precisa fazer, sanar o problema em primeiro lugar, isso nós j√° abordamos", disse Amin. "Primeiro, medidas corretivas. Aqui elas n√£o foram tomadas completamente ainda, ou seja, 17 anos depois, nós ainda vivemos inseguran√ßa no abastecimento", completou.

De acordo com o senador, após o apag√£o nenhum consumidor conseguiu receber indeniza√ß√£o pelos prejuízos, como a perda de equipamentos elétricos, entre outros.

"O mais grave: nenhum consumidor foi indenizado. Dezessete anos depois, sequer a empresa pagou multa! Ent√£o, os senhores imaginem o aparato, a selvageria em que nós vivemos! Falar em privatiza√ß√£o com essa regula√ß√£o efetiva que nós temos?", questionou.

Em resposta, Pepitone disse que a Aneel recebeu documentos similares de outras transmissoras de energia. Segundo ele, a agência reguladora disse reconhecer as dificuldades enfrentadas pelas empresas, mas n√£o autorizou nenhuma flexibiliza√ß√£o no cumprimento das obriga√ß√Ķes contratuais.

O deputado Felício Later√ßa (PSL-RJ) perguntou quais as medidas que a Aneel tomou para fiscalizar a LMTE, que teve o controle da empresa repassado da espanhola Isolux paara a Gemini Energy, controlado por um fundo de investimentos, no final do ano passado.

"Na condi√ß√£o de reguladora, como a Aneel acompanha esse processo de transferência de titularidade da concess√£o? Houve anuência da Aneel na transferência da concess√£o da Isolux para a Gemini?"questionou.

Pepitone disse que a empresa atendeu a todos os requisitos previstos nas normativas, inclusive quanto a comprova√ß√£o da sua capacidade econômica e financeira, sua idoneidade jurídica e fiscal e também de sua capacidade técnica.

Ele disse ainda que fiscaliza√ß√Ķes anteriores da Aneel, chegaram a identificar problemas em outra subesta√ß√£o da LMTE, a de Oriximin√°, resultando na aplica√ß√£o de multa, j√° paga pela empresa. No caso da subesta√ß√£o de Macap√°, Pepitone comparou o equipamento com um filho que tirou 10 em matem√°tica, 10 em história, 10 em geografia. "Ent√£o, a percep√ß√£o que temos é que o filho est√° fazendo um bom trabalho", disse.

O presidente da Aneel citou ainda medidas administrativas que a agência pode tomar, caso fique estabelecida a responsabilidade da LMTE no apag√£o. Entre as medidas est√£o a aplica√ß√£o de multa de até 2% do faturamento anual da empresa, interven√ß√£o e decretar a caducidade da concess√£o.

"Agora, do ponto de vista da lei, seguindo a lei, nós temos que buscar no Judici√°rio outros danos que n√£o est√£o abrangidos do ponto de vista administrativo, que s√£o os danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Isso pode ser feito por meio de uma a√ß√£o civil pública", disse.