Senado aprova PL que amplia acesso a internet banda larga em escolas

Senado aprova PL que amplia acesso a internet banda larga em escolas

O Senado aprovou hoje (19) projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo de UniversalizaĆ§Ć£o dos ServiƧos de TelecomunicaƧƵes (Fust) para desenvolvimento de tecnologias de comunicaĆ§Ć£o em zonas rurais e zonas urbanas carentes. O projeto também destina recursos do fundo para garantir acesso à internet banda larga nas escolas. O PL vai à sanĆ§Ć£o presidencial.

O projeto, relatado pelo senador Diego Tavares (PP-PB), também prevê o uso de recursos do Fust por parte da UniĆ£o, estados e municípios, para financiar programas e aƧƵes relativos à implementaĆ§Ć£o e ao desenvolvimento da transformaĆ§Ć£o digital dos serviƧos públicos.

O Fust foi criado em agosto de 2000 e é voltado principalmente para a ampliaĆ§Ć£o do acesso à telefonia fixa, recurso de comunicaĆ§Ć£o que se tornou obsoleto com a popularizaĆ§Ć£o dos telefones celulares. "Esse fundo tem um dinheiro importante, mas que ninguém consegue empenhar nada, aplicar nada, hĆ” muitos anos", afirmou Confúcio Moura (MDB-RO), durante a discussĆ£o da matéria.

De acordo com o relatório de Tavares, os recursos do fundo nĆ£o têm sido aplicados para os fins aos quais se destinam. Um relatório do Tribunal de Contas da UniĆ£o (TCU) mostrou que, dos R$ 20,5 bilhƵes arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado na universalizaĆ§Ć£o dos serviƧos de telecomunicaƧƵes, razĆ£o de ser do fundo, correspondia a R$ 341 mil, ou seja, menos de 0,002% dos recursos obtidos.

"Cerca de R$ 15,2 bilhƵes do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para o pagamento da dívida pública mobiliĆ”ria interna e para o pagamento de benefícios previdenciĆ”rios", revelou o relator em seu parecer.

O Fust é abastecido com 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestaĆ§Ć£o de serviƧos de telecomunicaƧƵes nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de FiscalizaĆ§Ć£o das TelecomunicaƧƵes (Fistel).